As compras de fim de ano, principalmente durante o mês de Dezembro, representam para os lojistas a oportunidade de alavancar as vendas e diminuir os prejuízos acumulados durante o ano, considerado abaixo do esperado em decorrência da situação econômica vivenciada pelo País.

Em contrapartida, diante do aumento do número de vendas a serem realizadas para as festividades do período, crescem também os problemas com a inadimplência e os golpes praticados contra o comércio, seja pela emissão de cheques fraudados, cartões clonados, entre outras modalidades.

Assim, o momento exige atenção redobrada dos lojistas para que o período seja apenas de incremento nas vendas, sem maiores perturbações com fatores negativos adversos.

Objetivando orientar seus associados a CDL Concórdia elenca alguns cuidados que devem ser tomados para evitar prejuízos e realizar vendas seguras durante o período das festividades.

Inicialmente, é imprescindível que a venda seja precedida de consulta ao SPC, objetivando a verificação de débitos cadastrados em nome do consumidor, bem como seja elaborado cadastro com os dados completos do consumidor, tais como: nome e endereço, CPF, RG, filiação, telefones para contato, e-mail, referências comerciais, local de trabalho, dentre outros julgados necessários para cada empresa.

Tais informações devem ser atentamente conferidas pelo setor do crediário, através da solicitação de documentos oficiais com foto e comprovantes do consumidor. Estas informações além de identificar o consumidor, auxiliam o vendedor para realização da análise e concessão de crédito.

No que tange ao recebimento de cheques os cuidados devem ser redobrados, seja em relação à informação de recebimento ou não dessa modalidade de pagamento, bem como em caso de aceitação mediante condições, estas devem ser informadas prévia e adequadamente ao consumidor, em local de fácil visualização junto à empresa.

Em que pese a diminuição do uso de cheques, a prática entre os golpistas aumenta a cada dia em relação a essa modalidade de pagamento mediante fraude. Para tanto é importante que a análise do cheque seja realizada de forma criteriosa, com o preenchimento completo da ficha cadastral do consumidor, além da apresentação dos documentos pessoais e o cartão do banco para conferir as informações constantes na folha de cheque.

Já, em relação ao recebimento de cheque pós-datado, para apresentação em data futura, prática usual utilizada pelo comércio, além dos cuidados citados para o recebimento seguro dessa forma de pagamento, deve a empresa cumprir com o acordado com o consumidor, apresentando a cártula ao banco sacado apenas na data definida, sob pena de responder civilmente pela devolução do cheque apresentado antecipadamente.

Além dos cuidados inerentes às vendas a prazo, conforme sugerido, compete ainda às empresas cumprir as determinações consumeristas no que tange a informação clara e adequada dos preços nos produtos expostos à venda, no interior e na vitrine do estabelecimento, nos termos do CDC e do Decreto nº 5903/2006.

Também, para evitar autuações do órgão competente, que realiza fiscalizações mais criteriosas durante o final de ano, compete ao fornecedor: I - disponibilizar em local de fácil visualização e acesso um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; II - informar o endereço e telefone de contato do Procon local; III - informar sobre a existência ou não de assistência técnica no Município em relação aos produtos comercializados pela empresa, atendendo às determinações do Decreto nº 237 a Lei nº 16.398, de 2014.

Tais cuidados têm como objetivo resguardar os direitos do consumidor, evitando-se autuações contra o fornecedor, além de buscar diminuir os riscos para as vendas realizadas a prazo e com pagamento mediante cheque.